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quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Assembleia deve promover abate-teto dos parlamentares


Medidas Cautelares
As Medidas Cautelares impostas pelo Tribunal de Contas do RN para suspender vantagens indevidas pagas na Assembleia Legislativa chegaram aos deputados.
Ato da Mesa Diretora determina que a “verba de representação” passe a incidir sobre a base de cálculo remuneratório do Presidente do Poder Legislativo, não podendo exceder o percentual de 75% do subsídio mensal de Deputado Federal.

Lei dos Quintos ...
Além disso, foram suspensos os pagamentos da Lei dos Quintos, art. 28, §4º da Constituição Estadual de 1989, que permitia a incorporação de gratificações recebidas a qualquer título, a partir do sexto ano da sua percepção.

...e Lei do Teto
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos ou funções no legislativo não poderão exceder ao teto remuneratório dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$33 mil, como determinada a Constituição Federal.

Tecnologia da Informação
O Tribunal de Justiça do RN está incentivando seus servidores a participar da “Maratona PJe 2018”, no desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis. O prêmio dos vencedores é um diploma e medalhas de reconhecimento.

Falso diploma
                Não será nenhuma surpresa para a coluna se aparecer nomes de prefeitos do RN com diplomas outorgados pela União Brasileira de Divulgação (UBD), denunciada no domingo (05),  pelo Programa Fantástico, por venda de certificados.


Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 07 de agosto

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