Medidas
Cautelares
As Medidas Cautelares impostas
pelo Tribunal de Contas do RN para suspender vantagens indevidas pagas na
Assembleia Legislativa chegaram aos deputados.
Ato da Mesa Diretora determina
que a “verba de representação” passe
a incidir sobre a base de cálculo remuneratório do Presidente do Poder Legislativo,
não podendo exceder o percentual de 75% do subsídio mensal de Deputado Federal.
Lei
dos Quintos ...
Além disso, foram suspensos os
pagamentos da Lei dos Quintos, art. 28, §4º da Constituição Estadual de 1989,
que permitia a incorporação de gratificações recebidas a qualquer título, a
partir do sexto ano da sua percepção.
...e
Lei do Teto
A remuneração e o subsídio dos
ocupantes de cargos ou funções no legislativo não poderão exceder ao teto remuneratório
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$33 mil, como determinada a
Constituição Federal.
Tecnologia
da Informação
O Tribunal de Justiça do RN está
incentivando seus servidores a participar da “Maratona PJe 2018”, no desenvolvimento
de aplicativos para dispositivos móveis. O prêmio dos vencedores é um diploma e
medalhas de reconhecimento.
Falso
diploma
Não
será nenhuma surpresa para a coluna se aparecer nomes de prefeitos do RN com
diplomas outorgados pela União Brasileira de Divulgação (UBD), denunciada no
domingo (05), pelo Programa Fantástico, por
venda de certificados.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 07 de agosto