Prefeitura do Natal

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Câmara derruba veto do executivo a PL sobre manutenção preventiva e periódica das edificações

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Fiscalização 
O plenário da CMN derruba veto e mantem projeto de lei que obriga a Prefeitura de Natal a executar vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações com mais de três pavimentos. "Não criamos nova competência e nem despesa à Prefeitura e nem aos seus órgãos fiscalizadores, apenas que coloquem em prática o que está presente no código de obras, fazendo as ações preventivas e de manutenção", disse o autor do projeto de lei, Raniere Barbosa, Avante.
Tribuna do Norte, 22 de Agosto

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