Liberou Geral
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal permitiu a contratação terceirizada em todas as esferas públicas, inclusive para atividade fim.
A decisão do STF abriu a brecha que o governo Temer precisava para autorizar a terceirização em sua esfera de poder.
Para Contratar
O Decreto (9507/2018) permite a contratação deixando de fora, os serviços considerados estratégicos; relacionados ao poder de polícia, de regulação e das categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e carreiras.
Porém, permite exceções, quando necessárias “para garantir eficiência, economicidade e razoabilidade”.
Tribuna do Norte, 26 de setembro