Prefeitura do Natal

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Decreto de Temer autoriza terceirização

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Liberou Geral 
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal permitiu a contratação terceirizada em todas as esferas públicas, inclusive para atividade fim. 
A decisão do STF abriu a brecha que o governo Temer precisava para autorizar a terceirização em sua esfera de poder. 

Para Contratar 
O Decreto (9507/2018) permite a contratação deixando de fora, os serviços considerados estratégicos; relacionados ao poder de polícia, de regulação e das categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e carreiras. 
Porém, permite exceções, quando necessárias “para garantir eficiência, economicidade e razoabilidade”.
Tribuna do Norte, 26 de setembro

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