Prefeitura do Natal

sábado, 6 de outubro de 2018

CF faz 30 anos

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Aniversário... 
A Constituição da República Federativa do Brasil completou ontem (05), 30 anos da sua promulgação como símbolo e marco jurídico da redemocratização do Brasil após o fim da ditadura militar. 

...Direitos e Garantias 
A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros, com especial proteção aos direitos sociais e à promoção da igualdade e da dignidade humana.
Tribuna do Norte, 06 de outubro

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