A Lei Djalma
Maranhão, que institui o programa de incentivo à cultura através da renúncia
fiscal da Prefeitura do Natal, deverá sofrer algumas modificações para
beneficiar ainda mais o público atendido. O assunto foi debatido na manhã de
hoje (29) durante reunião da Comissão de Cultura da Casa, que recebeu o
assessor jurídico, Leonardo Palitot, da Fundação Capitania das Artes
(Funcarte).
"A lei
necessita de reforma para permitir a outros agentes culturais, que a lei não
atende ainda não atende, o acesso aos benefícios. Decidimos que em 15 dias
voltaremos a nos reunir para apresentar o que a Funcarte propõe", explicou
Plitot. Entre os pontos passíveis de mudança estão a criação de uma
cartilha detalhada para a elaboração de projetos dentro dos critérios da lei,
realização de oficinas para captação dos recursos que devem ser distribuídos
nas quatro zonas da cidade e a promoção de uma maior integração com a
Secretaria de Educação, escolas e ONG's.
Também é exigida
maior fiscalização e apresentação do balanço anual dos projetos à Comissão de
Cultura. Na lista consta ainda a redução dos 40% de contrapartida para 20%; a
inclusão da limitação máxima na Lei Orçamentária Anual e que projetos já
consolidados sejam direcionados a outras leis de incentivo. "Já temos um
projeto da vereadora Nina Souza que trata sobre isso e queremos juntar com o
que a comissão de Cultura propõe, mais as contribuições da Funcarte. A lei
precisa ser flexibilizada e nossa intenção é votar ainda neste ano essas
alterações", declarou o presidente da comissão, vereador Ubaldo Fernandes
(PTC).
Na reunião a
comissão apreciou projetos de Decretos Legislativos que tratam de concessão de
títulos de cidadania e denominação de logradouros. Neste sentido, a vereadora
Eleika Bezerra (PSL) chamou a atenção para a observância de critérios na
concessão estas homenagens. "Esta Casa precisa ser mais cuidadosa porque
essas homenagens representam a história que estamos deixando registrada e não
podemos permitir que fique se mudando nomes de logradouros e ruas ou entregando
títulos sem reforçar a razão das homenagens. Tudo o que é vulgarizado perde o
valor", destacou a vereadora.