Prefeitura do Natal

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Lei que financia projetos culturais deverá ser alterada

A Lei Djalma Maranhão, que institui o programa de incentivo à cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura do Natal, deverá sofrer algumas modificações para beneficiar ainda mais o público atendido. O assunto foi debatido na manhã de hoje (29) durante reunião da Comissão de Cultura da Casa, que recebeu o assessor jurídico, Leonardo Palitot, da Fundação Capitania das Artes (Funcarte).

"A lei necessita de reforma para permitir a outros agentes culturais, que a lei não atende ainda não atende, o acesso aos benefícios. Decidimos que em 15 dias voltaremos a nos reunir para apresentar o que a Funcarte propõe", explicou Plitot. Entre os pontos passíveis de mudança estão a  criação de uma cartilha detalhada para a elaboração de projetos dentro dos critérios da lei, realização de oficinas para captação dos recursos que devem ser distribuídos nas quatro zonas da cidade e a promoção de uma maior integração com a Secretaria de Educação, escolas e ONG's.

Também é exigida maior fiscalização e apresentação do balanço anual dos projetos à Comissão de Cultura. Na lista consta ainda a redução dos 40% de contrapartida para 20%; a inclusão da limitação máxima na Lei Orçamentária Anual e que projetos já consolidados sejam direcionados a outras leis de incentivo. "Já temos um projeto da vereadora Nina Souza que trata sobre isso e queremos juntar com o que a comissão de Cultura propõe, mais as contribuições da Funcarte. A lei precisa ser flexibilizada e nossa intenção é votar ainda neste ano essas alterações", declarou o presidente da comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PTC).


Na reunião a comissão apreciou projetos de Decretos Legislativos que tratam de concessão de títulos de cidadania e denominação de logradouros. Neste sentido, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) chamou a atenção para a observância de critérios na concessão estas homenagens. "Esta Casa precisa ser mais cuidadosa porque essas homenagens representam a história que estamos deixando registrada e não podemos permitir que fique se mudando nomes de logradouros e ruas ou entregando títulos sem reforçar a razão das homenagens. Tudo o que é vulgarizado perde o valor", destacou a vereadora.

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