Parlamento
Estadual
O Tribunal de Contas do Estado
volta a analisar, na próxima quinta (04), a representação que detectou
irregularidades na situação funcional da Assembleia Legislativa.
Dentre as falhas, a relatoria do
conselheiro Carlos Thompson identificou uma “notória desproporção no
comparativo entre cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração”.
Medidas cautelares foram determinadas, algumas já cumpridas.
CIDE-combustíveis
O Supremo Tribunal Federal julga
na próxima quarta-feira, 03, processo movido pelo governo do Acre requerendo
aplicação do art. 159, III, da Constituição Federal que determina que a União
entregue 29% do produto de arrecadação da CIDE-combustíveis a Estados e
Distrito Federal e que a despeito da clara determinação constitucional, o
repasse não estaria sendo cumprido no percentual determinado.
O RN tem grande interesse na
causa, inclusive participa como “amicus curiae”.
Clave
O judiciário brasileiro continua
dissonante.
Isso está certo?
Cabresto...
Sim. Isso ainda existe, mas o Tribunal
Regional Eleitoral está bem atento aos mais espertos. No sábado (27), o juiz da
6a Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, suspendeu o segredo de justiça da
Operação Cabresto. A operação promoveu busca e apreensão para apurar crime de
corrupção eleitoral envolvendo um Cursinho Preparatório no município de Ceará –
Mirim.