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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

STJ julga ações de Robinson e Lula dia 05


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Ação Penal 
Antes de deixar a cadeira de governador em 31 de dezembro, Robinson Faria vai travar mais uma batalha na Ação Penal 880 que responde solidariamente junto com outros dois réus à acusação de embaraço à investigação de organização criminosa, proposta pelo Ministério Público Federal. 
O processo, com relatoria do ministro Raul Araújo, está na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no dia 05 de dezembro. 

Ação Penal II 
Na mesma Sessão Ordinária será julgado o Agravo Regimental que tem como réu o ex-presidente Lula e a destinação de bens que deveriam ser incorporados ao patrimônio da Presidência da República. 
Os advogados do ex-presidente insistem no argumento de que o juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR não detém competência para proferir decisões a respeito do acervo presidencial. 
Neste caso, a relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tribuna do Norte, 27 de Novembro

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