A Assembleia Legislativa realizou,
nesta quinta-feira (27), a última sessão antes do recesso parlamentar. Nela
foram aprovados 11 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, sendo três deles
de Walter Alves (PMDB).
O primeiro dos projetos aprovados é o que garante descontos
no IPVA [[Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] de veículos que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV)
como combustível.
O segundo é o que obriga o Instituto Técnico-científico de
Polícia (Itep) a inserir o tipo sanguíneo dos cidadãos nas carteiras de
identidade, com o objetivo de facilitar primeiros socorros por parte dos
serviços de emergência.
O último aprovado, obriga as empresas prestadoras de
serviços a inserir o número dos protocolos de atendimento nas faturas para
garantir uma maior tranquilidade aos consumidores.
“O povo potiguar pode ter certeza que vamos continuar
trabalhando para legislar com leis realmente importantes e que realmente
beneficiem o cidadão. Essas três leis são leis que vão reativar a cadeia
produtiva do GNV no Estado, que vão garantir mais segurança aos consumidores e
que vão trazer mais agilidade nos atendimentos de urgência. A Casa está de
parabéns pela votação. Aguardamos agora a sanção governamental e, temos
certeza, que a governadora vai ser sensível ao entender que são leis para o bem
do povo e que vai sancionar”, disse o parlamentar do PMDB.