STF dá razão à Rosalba em luta contra despesas
nota postada no blog do mossoroense Carlos Santos
Maria da Guia Dantas (Tribuna do Norte)
O Governo do Estado acusou o Ministério Público (MPE) de, em meio à
crise, manter gastos em patamar elevado, “como se vivesse numa
verdadeira ‘Ilha da Fantasia’ “. O texto acima foi explicitamente
citado no recurso interposto pelo Executivo no Supremo Tribunal Federal
(STF), com fim de suspender a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra,
que havia acatado o pedido de repasse integral do orçamento do MPE.
O processo interposto pelo Governo, denominado “suspensão de
segurança”, foi deferido pelo presidente do STF, ministro Joaquim
Barbosa. Ele transcreveu, na decisão, as críticas do Governo ao
Ministério Público. Há ainda o registro, entre as alegações, sobre a
postura permanentemente “irredutível” dos promotores em não participarem
dos esforços do ente federado para enfrentamento da crise.
Reação
As declarações entre ambas instituições parecem contraditórias.
Ontem, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, declarou não haver
se negado em dialogar sobre possíveis alterações no âmbito do Orçamento
Geral do Estado (OGE) de 2013. E que, ao contrário, diante da
dificuldade em contatar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), acenou
como pôde para sugerir o encontro.
No recurso sob a chancela de Joaquim Barbosa, o Governo disse ser
público e notório o aumento exponencial das despesas do MPE, mais
notadamente a elevação de 63% – dados dos últimos quatro anos – dos
gastos com pessoal. E nominou de “pagamentos vultosos” dos atrasados da
PAE (parcela autônoma de equivalência) e das “sempre questionáveis
verbas indenizatórias”.
Liminar
Diante das explicações, o presidente do STF optou por atender o
pedido do Estado. E garantiu desta forma o direito de efetuar o corte de
10,74% nas finanças do MPE, desde que não haja até a data do próximo
repasse [em 20 de setembro] uma mudança de cenário. Barbosa destacou que
a concessão da medida é temporária.
“E poderá ser revista a qualquer momento, especialmente após a manifestação do procurador-geral da República”, ponderou.
Nota do Blog – Sem uma Reforma de Estado e um pingo
de espírito público dessa elite que compõe as instituições de Estado,
milhões de brasileiros continuarão pagando preço alto.
Temos que admitir a coragem do Governo Rosalba nesse enfrentamento, mesmo sem respaldo algum da massa.
Sob o biombo da “lei”, de Brasília a Bodó a farra com o nosso
dinheiro e a má gestão, além da impunidade, nos condenam ao atraso.
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