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A Prefeitura Municipal de Natal, por intermédio do Procon Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte assinaram na tarde desta quinta-feira (11) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, um termo de cooperação para dar maior dinamismo nas atividades do Procon Natal e celeridade nos serviços jurídicos requeridos pelos consumidores. 

Com o a assinatura do termo, o Tribunal de Justiça disponibilizará acesso ao sistema online para abertura de processos judiciais do Juizado Especial, para que os servidores do Procon possam transformar em petição inicial os processos administrativos decorrentes de reclamação formal, apresentada pelos consumidores que não obtiverem êxito na audiência de conciliação, evitando assim que o consumidor se desloque até o Juizado Especial.
“Desde que assumi o Tribunal, venho incansavelmente batalhando para que o poder judiciário esteja cada vez mais próximo da população. Com a assinatura deste termo hoje, o consumidor vai ter mais agilidade na busca pelos seus direitos perante a justiça”, revelou o presidente do TJRN, Desembargador Aderson Silvino.

Participaram também da solenidade a Coordenadora geral dos Juizados Especiais, Sulamita Pacheco, o recém eleito presidente da FCDL Afrânio Miranda, o presidente da Ordem dos Advogados do RN, Sérgio Freire, o presidente do Tribunal Regional Eleirora, Virgílio Macedo, o Secretário Municipal de Governo Kleber Fernandes e entre outras autoridades.  
 

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