Gestantes, assim como idosos e deficientes físicos, devem ter acesso preferencial em qualquer evento público e privado, antes do horário estabelecido para início dos espetáculos.
É o que estabelece o Projeto de Lei nº 06/2017 encaminhado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado em segunda discussão. Segundo ele, a medida vai ajudar a promover cidadania e inclusão social.