Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 21, Medida Provisória que dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União.
Segundo o governo, a MP tem o objetivo de auxiliar estados em recuperação fiscal.