A Prefeitura de Natal e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), p deram início nesta segunda-feira (11), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), ao Mutirão de Execução Fiscal Municipal.
Cinquenta mil processos administrativos serão levados ao Mutirão, casos em que o acordo extrajudicial evitará a chegada de novas ações ao Judiciário. Também estão pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal para a tentativa de acordo em audiências de conciliação com procuradores e juízes. Os contribuintes selecionados receberam a notificação da audiência via correio.
De acordo juiz e coordenador estadual do Nupemec, Herval Sampaio, o Mutirão é uma forma do TJRN auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação no âmbito municipal. Todos os casos têm descontos de até 90% nos juros e na multa, além do parcelamento: “A expectativa é a melhor possível. Queremos que as pessoas que têm dívidas com o município vejam a justiça como um poder que quer o diálogo e a conciliação e não apenas proferir sentenças”.
O Mutirão ocorrerá no período de 11 a 15 de setembro, e também conta com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN, além da Procuradoria Geral do Município, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJRN.