O Governo do Estado vai gastar R$ 1 milhão e 200 mil reais na realização de curso para contratação perito médico legista, perito odontolegista, perito criminal, assistente técnico forense, agente de necropsia e agente técnico forense dos quadros do Instituto Técnico - Científico de Pericia - ITEP.
O concurso será realizado pelo Instituto AOCP.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:
Processo Administrativo nº 36204/2015-9.
Objeto da contratação: Prestação dos serviços de organização e a realização de concurso para provimentos de cargo do quadro de perito médico legista, perito odontolegista, perito criminal, assistente técnico forense, agente de necropsia e agente técnico forense dos quadros do Instituto Técnico - Científico de Pericia - ITEP.
Contratado: Instituto AOCP, inscrito no CNPJ: 12.667.012/0001-53.
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, da Lei de nº 8.666/93.
Valor da Contratação: R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Dotação Orçamentária: Gestão/Unidades: 16.131 - Programa do Trabalho: 04 128 001 11070 0001 - Elemento de Despesa: 3390-39 - Fonte: 150.
Natal (RN), 29 de setembro de 2017.
CRISTIANO FEITOSA MENDES
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos