A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a portaria do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego.
A liminar foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Tramita ainda no STF ação semelhante ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também sob relatoria da ministra Rosa Weber.