Compra de Gêneros ...
O Tribunal de Contas do Estado manteve o acórdão aprovado em plenário que determinou a suspensão cautelar de licitação para compra de gêneros alimentícios na Secretaria Estadual de Saúde, após detectar falhas relativas à habilitação técnico-operacional da vencedora.
...Embargo
A empresa Amarante Comércio e Representações, segunda colocada no certame, entrou com embargo declaratório pedindo a suspensão da decisão da Corte. O relator conselheiro Renato Dias opinou que não cabe ao TCE determinar o chamamento da segunda colocada no pregão, em razão desta decisão se encontrar dentro da discricionariedade administrativa do gestor.
A licitação envolvia recursos da ordem de R$3,7 milhões.
Coluna Rosalie Arruda - Tribuna do Norte
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