A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, em reunião nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 62/2018, do vereador Felipe Alves (MDB). A matéria dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios do município.
De acordo com o Projeto é obrigatório, nos sepultamentos, sejam em cemitérios públicos e particulares, a adoção de medidas que garantam a acomodação e o isolamento do cadáver na urna mortuária de forma que o solo e o lençol freático não sejam contaminados pelo necrochorume.
“É um Projeto que trata sobre proteção ambiental porque os cadáveres liberam uma substância nociva ao lençol freático, por isso a importância desse da matéria que propõe a utilização de uma manta protetora para evitar a contaminação do solo pelo necrochorume”, disse Felipe Alves, presidente da Comissão.