Se é por falta de lei...
O governador Robinson Faria, por decreto, instituiu no âmbito do RN o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/RN).
O PPCAAM foi criado em 2003 como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil.
O programa prevê ainda a permuta do ameaçado com outros PPCAAMs das Unidades Federativas.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte
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