Projeto de Lei chega ao Legislativo Potiguar
Folgas
ou dinheiro?
O
Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, encaminhou projeto de lei à
Assembleia Legislativa propondo alterações no regime jurídico dos
membros do Ministério Público. A proposta é transformar em
dinheiro a folga não gozada.
Tem
mais
O
membro do Ministério Público, convocado ou designado para
substituição cumulativa com o exercício de cargo na Promotoria de
Justiça da qual é titular, terá direito à diferença de subsídio
entre o seu cargo e o que ocupar, sem prejuízo da licença
compensatória.
Tribuna do Norte