Taxas Detran
O deputado Kelps Lima (SDD) apresentou projeto de Decreto Legislativo para sustar as portarias do Departamento Estadual de Trânsito – Detran que criam taxa a ser paga, mensalmente, pelas instituições financeiras que realizam contratos de financiamento de veículos.
No entendimento do parlamentar, a cobrança somente pode se dar por meio de lei.
As portarias foram expedidas em 1º de fevereiro e 15 de março de 2018.
Coluna Rosalie Arruda