A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (11), através do Projeto de Resolução 17/2018, a criação da Comenda Bel. Maurílio Pinto de Medeiros. A propositura, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTAS), visa homenagear personaliades dedicadas a ações e atividades em defesa da segurança pública no município.
Também de autoria do vereador Preto Aquino, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 111/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Natal fornecer anualmente à Câmara Municipal relatório contendo a lista dos bens públicos utilizados por particulares no período de 10 anos.
Também de autoria do vereador Preto Aquino, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 111/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Natal fornecer anualmente à Câmara Municipal relatório contendo a lista dos bens públicos utilizados por particulares no período de 10 anos.