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Orçamento 2019
O governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia Legislativa do RN as estimativas de Receitas e Despesas para o exercício de 2019, com uma diminuição de R$254 milhões no orçamento em relação ao deste ano.

Não é só isso
A Receita total estimada de R$12,017 bilhões incorpora R$ 673 milhões em operações de crédito.  Isso significa que o governo conta com empréstimos que estão por vir para aumentar o caixa.

As fontes
O ICMS continua sendo o principal integrante da receita tributária, com estimativa de arrecadação na ordem de R$5,8 bilhões, correspondendo a 48,53% da receita total.
Já o Fundo de Participação dos Estados – FPE, segundo item da receita tributária, está estimado em R$3,7 bilhões, ou seja, 31,03%.

Despesa = Receita
Com relação a gastos, a Despesa estimada para 2019 é idêntica à Receita até nas vírgulas, numa suposição de que tudo que for arrecadado estará totalmente comprometido.
Dos R$12 bilhões, R$8,115 bilhões estarão comprometidos na despesa com pessoal e encargos sociais.

Remanejamento
                Na mesma proposta, Robinson pede para remanejar o orçamento até o limite correspondente a 20% e, também, que possa antecipar até 2% da receita. Este ano a Assembleia permitiu ao governo utilizar como bem entendesse 27% do orçamento.
Ainda está prevista a renúncia fiscal de R$544 milhões em isenção de ICMS para diversos programas governamentais.

Uma boa
O governo projetou também a incorporação de novos servidores através da previsão de concursos já realizados ou a realizar, para: Saúde; Polícia Militar; Polícia Civil; Bombeiros; ITEP; Gabinete Civil e Controladoria.

Tribuna do Norte, 20 de Setembro

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