Orçamento
2019
O governador Robinson Faria
encaminhou à Assembleia Legislativa do RN as estimativas de Receitas e Despesas
para o exercício de 2019, com uma diminuição de R$254 milhões no orçamento em
relação ao deste ano.
Não
é só isso
A Receita total estimada de
R$12,017 bilhões incorpora R$ 673 milhões em operações de crédito. Isso significa que o governo conta com
empréstimos que estão por vir para aumentar o caixa.
As
fontes
O ICMS continua sendo o
principal integrante da receita tributária, com estimativa de arrecadação na
ordem de R$5,8 bilhões, correspondendo a 48,53% da receita total.
Já o Fundo de Participação dos
Estados – FPE, segundo item da receita tributária, está estimado em R$3,7
bilhões, ou seja, 31,03%.
Despesa
= Receita
Com relação a gastos, a Despesa
estimada para 2019 é idêntica à Receita até nas vírgulas, numa suposição de que
tudo que for arrecadado estará totalmente comprometido.
Dos R$12 bilhões, R$8,115 bilhões
estarão comprometidos na despesa com pessoal e encargos sociais.
Remanejamento
Na
mesma proposta, Robinson pede para remanejar o orçamento até o limite
correspondente a 20% e, também, que possa antecipar até 2% da receita. Este ano
a Assembleia permitiu ao governo utilizar como bem entendesse 27% do orçamento.
Ainda está prevista a renúncia
fiscal de R$544 milhões em isenção de ICMS para diversos programas governamentais.
Uma
boa
O governo projetou também a
incorporação de novos servidores através da previsão de concursos já realizados
ou a realizar, para: Saúde; Polícia Militar; Polícia Civil; Bombeiros; ITEP;
Gabinete Civil e Controladoria.
Tribuna do Norte, 20 de Setembro