quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Governadora Fátima decreta calamidade nas finanças públicas

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A equipe econômica do governo Fátima Bezerra anunciou a edição de três decretos que serão publicados no Diário Oficial do RN, em edição extra, ainda nesta quarta-feira, 02.

Antes, porém, no início da manhã, o Executivo se reuniu com os demais poderes (Legislativo e Judiciário), Fórum dos Servidores e Empresários, na Governadoria para anunciar as medidas.

Os decretos são de calamidade financeira, que flexibiliza os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal dando um fôlego para o governo; modifica o horário da atendimento de secretarias estaduais, reduzindo o horário para seis horas corridas; por último, o decreto que obriga o retorno de servidores cedidos.

Segundo o secretário de Finanças, José Aldemir Freire, não haverá impedimento para a cessão de servidores, mas o órgão que solicitar deve arcar com o as despesas da cessão, como o salário do servidor.

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