quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

foto: internet
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A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. 
O projeto, aprovado em regime de urgência pelos deputados, estabelece que a receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018.

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