sábado, 9 de março de 2019

Promotores de Justiça querem remoção para outros estados e DF

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Promotores... 
Os membros do Ministério Público Estadual querem ter a liberdade de mudar de esfera administrativa, seja para Estados ou Distrito Federal e Territórios. 
O envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público Estadual permite a “remoção por permuta” dos membros do MPRN. 

...querem opção de mudança 
A remoção se dará mediante aprovação dos respectivos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos envolvidos ou do Conselho Superior e do Procurador-Geral de Justiça. 
A justificativa da categoria é de que a “unidade do Ministério Público” é princípio institucional expresso na Constituição Federal. Além disso, a proposta alega que os Ministérios Públicos dos Estados pertencem a uma única categoria do Ministério Público Nacional.
Tribuna do Norte, 09 de março 

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