terça-feira, 25 de junho de 2019

Bolsonaro revoga decreto sobre porte de armas

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O presidente Bolsonaro revogou o decreto que concedia porte de armas a diversas categorias profissionais. Em Edição Extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, já tem essa revogação.

A medida foi tomada temendo uma perda na Câmara dos Deputados e no STF que analisariam a constitucionalidade do decreto.

O governo apresentou novos decretos que não são questionada a constitucionalidade, incluindo a compra, cadastro e registro de armas e a compra de munições.

Além disso, está sendo estudada a possibilidade de apresentar projeto de lei em regime de urgência sobre o tema.

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