Abrindo
o leque...
O deputado Walter Alves está
propondo uma mexida na lei que criou as normas do microempreendedor. Ele entende que o texto atual não deve impor
critérios de atividades econômicas como estabeleceu o Comitê Gestor do Simples
Nacional (CGSN). “O MEI foi criado para
dinamizar a economia, possibilitando a emissão de nota fiscal com impostos
reduzidos, e o limite de renda, ao nosso ver, é critério suficiente para
validar o enquadramento”, afirma.
...para
o microempreendedor
Hoje, o programa estabelece um
limite anual de R$ 81 mil para os microempreendedores, listados pelo CGSN, ter
acesso ao imposto reduzido. O PLC nº 144/19 do parlamentar potiguar será
apreciado nas comissões da Câmara dos Deputados.
Tributos
O empresário potiguar Flávio
Rocha fez parte da equipe de conselheiros do Instituto para o Desenvolvimento
do Varejo (IDV) que estuda a Reforma Tributária. Na sexta (31), o grupo foi conhecer as propostas do secretário especial
da Receita Federal, Marcos Cintra. Aguardem cartas.
Tribuna do Norte, 02 de junho