segunda-feira, 3 de junho de 2019

Deputado propõe ampliar novas atividades econômicas ao MEI


Abrindo o leque...
O deputado Walter Alves está propondo uma mexida na lei que criou as normas do microempreendedor.  Ele entende que o texto atual não deve impor critérios de atividades econômicas como estabeleceu o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).  “O MEI foi criado para dinamizar a economia, possibilitando a emissão de nota fiscal com impostos reduzidos, e o limite de renda, ao nosso ver, é critério suficiente para validar o enquadramento”, afirma.

...para o microempreendedor
Hoje, o programa estabelece um limite anual de R$ 81 mil para os microempreendedores, listados pelo CGSN, ter acesso ao imposto reduzido. O PLC nº 144/19 do parlamentar potiguar será apreciado nas comissões da Câmara dos Deputados.

Tributos
O empresário potiguar Flávio Rocha fez parte da equipe de conselheiros do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) que estuda a Reforma Tributária. Na sexta (31), o grupo   foi conhecer as propostas do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Aguardem cartas.

Tribuna do Norte, 02 de junho

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