sábado, 22 de junho de 2019

Lei que regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Natal entra em vigor

Entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 21, a lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Natal. O texto de autoria da vereadora Nina Souza e que foi amplamente discutido na Câmara Municipal de Natal, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Entre os requisitos para a prestação de serviço estão a apresentação de certificado de seguro de acidentes pessoais, o licenciamento de veículos no Município de Natal, a certidão de regularidade perante ao INSS, a obrigatoriedade de ar condicionado nos veículos e comprovante de residência em municípios da Grande Natal.

O texto prevê o prazo de 1 ano para que os operadores de transporte individual se adequem às novas regras.

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