sexta-feira, 12 de julho de 2019

Audiências no Seridó sobre IPVA de motos geram novas solicitações ao Governo do Estado

Nas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, em Caicó e Florânia, na região Seridó, para discutir e esclarecer à população sobre a isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de uso rural, até 200 cilindradas, o deputado Nelter Queiroz (MDB) disse que vai solicitar a governadora Fátima Bezerra (PT), que modifique a Lei Estadual para que o perdão do IPVA de motos urbanas, que só beneficia até 150 cilindradas, seja ampliado para 200 cilindradas.

O subcoordenador da 5ª Unidade Regional (URT), Emanuel Marcos de Brito, representante da Secretaria de Tributação do Estado, esclareceu que o perdão das dívidas em atraso será concedido somente até 31 de dezembro deste ano. Ele distribuiu para o público participante da audiência um resumo com as informações relacionadas à isenção do IPVA/Taxa de Licenciamento Anual e do Perdão do IPVA, para esclarecer mais ainda a população.

Desde que a Lei 10.507/19 entrou em vigor, em maio deste ano, dispensou um valor de R$ 2.659,381,35 – de taxas do Detran, IPVA e Dívida Ativa. Ao mesmo tempo recuperou recursos na ordem de R$ 2.296,227,86, relativos a Licenciamento, IPVA e Seguros de 2018 e 2019. Para o deputado Nelter Queiroz, os números evidenciam a eficácia dessa Lei.

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