sábado, 6 de julho de 2019

PEC do Teto estadual passa na Comissão Especial da ALRN

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PEC do Teto... 
Vai ao plenário da Casa Legislativa Potiguar a proposta de Emenda à Constituição do RN que altera os cálculos para fixar despesas no âmbito dos três poderes estaduais, já aprovada pela Comissão Especial da Casa. 
De acordo com o texto, que recebeu emendas do relator Francisco do PT, os poderes terão duas opções de cálculos para adequar suas contas e projetar as despesas do exercício seguinte. 

...em duas opções 
O limite das despesas será manter os gastos do exercício anterior, acrescidos de 70% do crescimento da receita do mesmo período. 
Como segunda alternativa, foi sugerida a correção das despesas do exercício anterior pela variação do IPCA dos últimos 12 meses. O projeto flexibiliza a decisão aos poderes. 
Sim, essa limitação fica valendo para os exercícios de 2020 a 2027.
Tribuna do Norte, 05 de julho

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