Judicialização da saúde
O governo do Estado prevê algo em torno de R$ 290 milhões de bloqueios judiciais apenas neste ano.
Desse montante, 70% é direcionado à área de saúde, notadamente para reposição de remédios e procedimentos ortopédicos. Somente no último dia 31 de julho foram contabilizados mais de 200 bloqueios judiciais no RN.
O assunto foi tema de encontro promovido pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte com o tema: a judicialização da saúde.
Quem ganha?
O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, alertou para “injustiças cometidas em nome da Justiça”. Segundo ele, grandes empresas faturam milhões com esses bloqueios e muitas vezes privilegiam quem tem acesso ao Judiciário. “Há interesses que permeiam essas judicializações e oneram o cofre do Estado porque custam dez a vinte vezes mais pela via judicial. Precisamos discutir meios para atender essas demandas por vias normais, sem prejudicar o cidadão”, frisou.
Mais recursos
O Ministério da Saúde prorrogou o Termo de Execução Descentralizada - TED entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal do RN, assinado em 2017, com o valor de R$13,4 milhões. Nos TED’s o cronograma de repasse financeiro fica condicionado ao cronograma de execução.