sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de servidor, mas julgamento não acabou

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Seis, dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, votaram para proibir a redução de salários de servidores para atingir os limites de gastos com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
O presidente, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, tendo em vista que não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
Caso o resultado prevaleça, o julgamento significa uma derrota para a União e Estados, que esperam aval da Corte para aplicar a medida.

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