terça-feira, 13 de agosto de 2019

Pauta - STF

Pauta cheia do plenário do STF para esta semana. Entre quarta e quinta, os ministros julgarão constitucionalidade da prisão temporária; possibilidade de responsabilização civil de agente público; embargos em ações sobre fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do FUNDEF; aplicação do teto à remuneração de interino de serventia, entre outros.

fonte:Migalhas

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