quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Senadores aprovam projeto que defende os animais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara nº 27 de 2018, que cria o regime jurídico especial para os animais. A proposta permite que eles passem a ser considerados sujeitos de direitos despersonificados, ou seja, reconhecidos como seres passíveis de sofrimento. O senador Styvenson Valentim votou a favor do projeto e apoiou a iniciativa em suas redes sociais. “Com essa mudança, os animais ficam mais protegidos em caso de maus tratos e deixam de ser considerados coisas, o que é inadmissível que isso ainda ocorra”, esclareceu Styvenson.

O projeto contribui para elevar a compreensão, na legislação brasileira, sobre o tratamento desses seres e para que eles não sejam mais tratados como entes inanimados. Com as emendas apresentadas em plenário, a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.

O plenário do Senado ficou lotado de artistas e ativistas da causa animal, que acompanharam a votação. Alguns senadores apresentaram requerimento para que o projeto pudesse ser avaliado em outras comissões, com o argumento de que ele poderia interferir na cadeia produtiva. O texto voltou para a Câmara dos Deputados.

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