O projeto contribui para elevar a compreensão, na legislação brasileira, sobre o tratamento desses seres e para que eles não sejam mais tratados como entes inanimados. Com as emendas apresentadas em plenário, a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.
O plenário do Senado ficou lotado de artistas e ativistas da causa animal, que acompanharam a votação. Alguns senadores apresentaram requerimento para que o projeto pudesse ser avaliado em outras comissões, com o argumento de que ele poderia interferir na cadeia produtiva. O texto voltou para a Câmara dos Deputados.