quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Governo pretende flexibilizar a legislação do trabalho escravo, diz Paulo Rocha



O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou, nesta terça-feira (3), em Plenário, a intenção do governo federal de flexibilizar a legislação do trabalho escravo e infantil no Brasil. Possibilidade já aventada pelo presidente Bolsonaro, o que, na sua opinião, é um retrocesso sem precedentes e uma atitude desumana.

De acordo com o senador, o propósito do Executivo federal é deixar de criminalizar e punir o empresariado que submete cidadãos menos favorecidos, e desconhecedores das leis que os protegem, a condições análoga às da escravidão. Para ele, a intenção já propagada é suprimir da Constituição Federal o dispositivo que pune o “empregador com o confisco de sua terra quando utiliza o trabalho escravo em sua propriedade”.

— Foi uma luta de 19 anos no Congresso Nacional, desde que apresentei, em 1995, proposta de emenda à Constituição promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado, em 5 de junho de 2014. Quero deixar claro que essa conquista foi um anseio expressivo de parcela da sociedade e contou com mobilização não apenas de representantes de trabalhadores — Contag, OIT, Comissão Pastoral da Terra —, mas igualmente dos integrantes de entidades artísticas, como atores, cantores, compositores, e outros segmentos sociais, todos contra o trabalho escravo — enfatizou

Fonte: Agência Senado

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