sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Zenaide Maia defende regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil

A senadora Zenaide Maia discutiu nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aprovou uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da Cannabis medicinal. 

Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei.

 A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.

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