Cessão Onerosa...
Olha ela ai!!!Aviso aos navegantes que estão contando com os recursos no bolso. O bônus do pré-sal será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano e a outra só em 2020.
...onde gastar?
O projeto obriga os entes a usarem os recursos da cessão onerosa do pré-sal para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. No caso dos estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias, ou seja: eles só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.
Para os municípios, não há essa regra e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.
Tribuna do Norte, 19 de outubro