Taxa estacionamento...
Durou pouca mais de quatro meses o “Cartão Especial de Estacionamento” emitido
pelo Detran/RN isentando os maiores de 60 anos do pagamento da taxa de
estacionamento no Aeroporto Aluízio Alves, Unimed Central e Fisioterapia;
Hospital Rio Grande, Hospital São Lucas, Hospital Unimed Natal e Shopping
Cidade Jardim.
... um vai-e-vem
Esta
semana, as empresas Allpark e Wellpark, que administram os estacionamentos citados,
conseguiram liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal para suspender a
eficácia e aplicação da lei de 2010 que assegurava a gratuidade às pessoas maiores de 60
anos de idade e portadoras de deficiência.
As empresas alegaram que legislar sobre a matéria é competência privativa
da União.