quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Caiu gratuidade na taxa de estacionamento para idoso


Taxa estacionamento...
Durou pouca mais de quatro meses o “Cartão Especial de Estacionamento” emitido pelo Detran/RN isentando os maiores de 60 anos do pagamento da taxa de estacionamento no Aeroporto Aluízio Alves, Unimed Central e Fisioterapia; Hospital Rio Grande, Hospital São Lucas, Hospital Unimed Natal e Shopping Cidade Jardim.

... um vai-e-vem
                Esta semana, as empresas Allpark e Wellpark, que administram os estacionamentos citados, conseguiram liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal para suspender a eficácia e aplicação da lei de 2010 que assegurava a gratuidade às pessoas maiores de 60 anos de idade e portadoras de deficiência.
As empresas alegaram que legislar sobre a matéria é competência privativa da União.


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