quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Lei do Vereador Ney Lopes Jr. faz o comércio informar com destaque formas de pagamento

Com o objetivo de beneficiar os consumidores natalenses o Vereador Ney Lopes Júnior elaborou uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a fixarem placas com informações sobre as formas de pagamento. A lei nº 6.969/2019 foi publicada no Diário Oficial do Município na manhã desta quinta-feira (07). A iniciativa tem como meta evitar situações de constrangimentos para os clientes.

O Procon ficará responsável pela fiscalização da lei. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em um valor de R$ 500,00. Os consumidores também podem denunciar empresas infratoras ao órgão.

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