Ministro Barroso suspendeu trechos de decreto de Bolsonaro e restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na decisão, o ministro cita um fenômeno novo, chamado de "constitucionalismo abusivo", caracterizado por atos aparentemente legais, mas que provocam retrocesso democrático.
fonte:Migalhas