segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Constitucionalismo abusivo


Ministro Barroso suspendeu trechos de decreto de Bolsonaro e restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Na decisão, o ministro cita um fenômeno novo, chamado de "constitucionalismo abusivo", caracterizado por atos aparentemente legais, mas que provocam retrocesso democrático.

fonte:Migalhas

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