quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Pacote anticrime sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro em março. O projeto foi aprovado no Congresso há duas semanas, sem pontos centrais da proposta original, como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude. Bolsonaro vetou 22 pontos do texto enviado pelos parlamentares. / folha

Moro reage

Com o fim da tramitação do pacote, o ministro da Justiça se manifestou no Twitter. “Não é o resultado dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.” / estadão

Juiz de garantias

Presente em países como a Itália e o Chile, o juiz de garantias é o magistrado responsável pela investigação de um processo criminal. Sua inclusão no projeto foi o resultado de discussões que ganharam força com as revelações sobre a conduta do ex-juiz federal na Lava Jato. / nexo

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