sábado, 21 de dezembro de 2019

PEC do Teto estadual é sancionada

PEC do Teto estadual
Prego batido e ponta virada. Os chamados “poderes” do estado agora terão seus gastos limitados ao valor do orçamento anterior, acrescidos de 70% do crescimento da receita dos últimos doze meses. 
A nova norma, publicada no DOE de ontem (20), vigorará por oito exercícios financeiros, até 2027, para o Executivo; Judiciário; Assembleia Legislativa; Tribunal de Contas do Estado; Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. 
Agora, mais do que nunca, deve haver reforço no programa Nota Potiguar. Assim, se a arrecadação cair, cairá também a receita de todos os poderes.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 21 de dezembro 

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