sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Em 2019, MPT-RN registrou aumento de 12,4 % no número de inquéritos civis

No ano em que medidas provisórias e decretos avançaram sobre normas trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 1570 denúncias de irregularidades relacionadas a violações de normas de proteção ao trabalho. No mesmo período, 944 inquéritos civis foram abertos, representando um número 12,4% mais alto que o de 2018, quando foram iniciados 840 procedimentos.

Os temas mais frequentes nas denúncias foram: atraso no pagamento dos salários, atraso ou não pagamento do 13º salário, jornada extraordinária e pagamento de horas extras. Em segundo lugar, estão as notícias de fato (como são chamadas tecnicamente as denúncias) com temas relacionados ao meio ambiente do trabalho, tratando sobre inadequação de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e também descumprimento das regras de saúde e segurança.

O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar os fatos e colher provas e indícios necessários a uma solução direcionada para a correção das irregularidades ou reparação dos danos causados pela parte investigada, o que pode ser obtido mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta ou por meio do ajuizamento de ação civil pública.

Em 2019, o MPT-RN ajuizou 38 ações civis públicas objetivando a garantia do respeito e cumprimento de direitos sociais de grupos, classes ou categorias de trabalhadores. No mesmo período, foram firmados 121 termos de ajustamento de conduta, nos quais as partes signatárias se comprometeram a cessar a prática das condutas irregulares identificadas e também a adotar medidas voltadas para o cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o salto no número de inquéritos civis instaurados revela o aumento de situações de irregularidades e desrespeito da lei trabalhista, sintoma decorrente dos efeitos da crise econômica, do crescimento da informalidade e da insegurança e redução de direitos promovida pela reforma trabalhi
sta. 

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