A CCJ do Senado aprovou o projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015 retorna agora para análise em Plenário.
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O texto foi levado a Plenário em julho do ano passado, na forma de um substitutivo, porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da CCJ.
O novo relator da proposta na comissão, @senador.alessandrovieira, apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos sem condições financeiras quando os presídios oferecerem trabalho.
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