quarta-feira, 25 de março de 2020

Deputado Estadual Sandro Pimentel propõe PL para garantir serviços essenciais durante a crise do Coronavírus

O mandato do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou, nessa quarta-feira (25), um Projeto de Lei (PL) que busca garantir a oferta de serviços essenciais - e água encanada, gás, energia e transporte coletivo - enquanto durar o decreto que reconhece estado de calamidade pública no RN.

Segundo Sandro, "é necessário que o poder público, para além do combate à Covid-19 e ao Coronavírus, também proponha medidas que visem minimizar os impactos diretos dessa crise - que é de saúde, mas é também social - na vida da população.
Pelo PL, ainda que haja atraso de pagamento das faturas, as empresas não poderão interromper o fornecimento dos serviços. Após o fim da crise, o pagamento das dívidas deverá ser negociado e ficará vedada a cobrança de juros e multa por atraso.

📝 Confira o PL aqui: https://bit.ly/Medidas_Corona1

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