sábado, 7 de março de 2020

Pareceres jurídicos encontram brecha para "sujar" Lei do Nepotismo

O Nepotismo...
No Brasil, há vários dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública. 
Aqui mesmo, no RN, lei recente sancionada pela governadora Fátima Bezerra veda a prática.

... está de volta?
Mas, “como nada se cria, tudo se copia”, em alguns órgãos públicos Brasil afora começam a surgir pareceres jurídicos, geralmente interna-corporis, que abrem brechas na lei que veio para moralizar o serviço público. 
Alguns permitem a nomeação para cargo comissionado do familiar, até terceiro grau, desde que para instituição pública que tenha Cadastro Geral de Contribuintes - CGC diferente. Outros, admitem a nomeação desde que para um cargo de nível hierárquico mais alto que o do parente importante.
Por aí, vai...
Tribuna do Norte, 7 de março

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