quarta-feira, 15 de abril de 2020

Deputada Natália Bonavides apresentou novas emendas às Medidas Provisórias do governo Bolsonaro


A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou novas emendas às Medidas Provisórias do governo Bolsonaro buscando garantir os direitos de trabalhadores e trabalhadoras durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Foram nove emendas à MP 936 para impedir que a redução da jornada e a suspensão do contrato de trabalho retirem direitos. Entre as propostas estão a que garante estabilidade por seis meses após o fim da suspensão e redução da carga horária trabalhada; a que garante integralidade de salários até o teto previsto no INSS; e a que exige negociação coletiva para fazer as mudanças no contrato de trabalho.

“É absurdo que durante uma crise como esta, que atinge principalmente os mais pobres e os mais vulneráveis, tenhamos que enfrentar medidas que atacam justamente os direitos dessas pessoas. A MP 936 faz com que os trabalhadores e as trabalhadoras percam renda, pois o auxílio do governo se baseia no valor do seguro-desemprego e não no salário. Quando é para atacar direitos, Bolsonaro age rapidamente por medidas provisórias. Mas quando é para garantir direitos, como a renda básica emergencial, ele além de não ter iniciativa, atrapalha e demora”, declarou a parlamentar.

Na MP 944 foram apresentadas quatro emendas no intuito de melhorar as condições de empréstimo para empresas pagarem os salários de seus funcionários. Para assegurar que o trabalhador do setor portuário receba o seu salário integral enquanto durar a situação de pandemia, também foi apresentada emenda à MP 945.

Para maiores informações e também para conhecer o conteúdo completo das emendas, basta acessar o portal do Congresso Nacional, disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias

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