segunda-feira, 13 de abril de 2020

Ex-prefeito de Parelhas perde direitos políticos por prática de nepotismo

Parelhas: Justiça mantém condenação de Antônio Petronilo por ...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e confirmou sentença da Comarca de Parelhas que condenou o ex-prefeito daquele município, Antônio Petrolino Dantas Filho, à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. 
Ele respondeu por Ato de Improbidade Administrativa consistente na prática de nepotismo
O ex-gestor também deverá pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto exercia o cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

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