quinta-feira, 18 de junho de 2020

Justiça proíbe prefeito de Assú distribuir máscaras com cores partidárias

Efeito Covid-19...
A aquisição de máscaras para a prevenção ao coronavírus pela Prefeitura de Assú terminou provocando um Ação Cautelar movida pelo Ministério Público Eleitoral. A juíza eleitoral Suzana Corrêa determinou que o prefeito Gustavo Soares se abstenha de realizar promoção pessoal com a finalidade de obtenção de apoio e votos, proibindo-o de distribuir máscaras nas cores vermelha e de seu partido político (vermelha e azul).

... na propaganda antecipada
Sobre a caracterização de propaganda eleitoral antecipada, a juíza entendeu que “não pode ser atendido tendo em vista que diz respeito a evento futuro e incerto, devendo o requerido ser responsabilizado oportunamente, conforme as previsões legais já existentes”.

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