Aposentados e pensionistas da União continuam tendo que comprovar que estão vivos. Uma portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes, atualiza a Portaria 363/16 para que a comprovação de vida seja realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.
... e contribuições
O Ministério da Economia também prorrogou o prazo para o recolhimento de tributos federais, contribuições previdenciárias; Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, agora deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020.
