quarta-feira, 17 de junho de 2020

Governo Federal regulamenta "Prova de Vida" dos aposentados do serviço público

Justiça determina que União retome depósitos para aposentados da ...
Aposentados e pensionistas da União continuam tendo que comprovar que estão vivos. Uma portaria do ministro da Economia, Paulo Guedes, atualiza a Portaria 363/16 para que a comprovação de vida seja realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, e é condição para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica.

... e contribuições 
O Ministério da Economia também prorrogou o prazo para o recolhimento de tributos federais, contribuições previdenciárias; Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, agora deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020.

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